9220227 - Tribunal da Relação do Porto

I - A reconvenção verifica-se quando o autor formula contra o réu qualquer pedido que não seja pura consequência da sua defesa: trata-se de uma espécie de contra-acção, passando a haver no processo um cruzamento de acções. II - O despacho que incide sobre essa contra-acção tem a natureza de despacho liminar que pode traduzir-se na não admissibilidade da reconvenção, o que equivale a dizer que põe termo ao processo, ou seja, a uma das acções. III - Sendo tal despacho susceptível de recurso de agravo, este deve, por consequência, ter subida imediata, nos próprios autos e com efeito suspensivo.