Quem foi o relator do acórdão 004322?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004322?

O acórdão foi proferido em 21 de janeiro de 1955.

Saltar para o conteudo principal

Direito, Gestão e

Soluções Legais

Página Inicial
Marcadores
Jurisprudência
LegislaçãoEm Breve
Tribunais
Juízes
Descritores
Meios Processuais
Arquivo
Notícias
Cálculo de PrazosNovidade
Juros de MoraNovidade
Dano CorporalNovidade

•

Privacidade·Termos·Contacto

Acórdão STA (1955) — Falencia, Banco comercial

004322 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Data: 21 de janeiro de 1955

Processo: 004322

ACORDAO

Descritores: Falencia, Banco comercial, Socio de responsabilidade ilimitada

Sumário

Na portaria em que for decretada a falencia de um estabelecimento bancario deve igualmente decretar-se a falencia dos seus socios de responsabilidade ilimitada.

004322

Supremo Tribunal Administrativo•21 de janeiro de 1955

Metadados do documento

Processo

004322

Data

21/01/1955

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

004322

DGSI

Data

21/01/1955

Relator

Arlindo Martins de Oliveira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Costa , João

Recorridos

Minfin - Inspecção de Credito e Seguros

Descritores

Falencia Banco comercial Socio de responsabilidade ilimitada

Objeto

DESP MINFIN DE 1954/02/25.

Nr Convencional

JSTA00026521

Nr Documento

SA119550121004322

Áreas Temáticas

DIR ADM GER.; DIR ECON - DIR BANC.

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC39 ART1322 ART1324.
D 30689 DE 1940/08/27 ART11 ART12 ART56 ART57 PAR2.

Sumário

Na portaria em que for decretada a falencia de um estabelecimento bancario deve igualmente decretar-se a falencia dos seus socios de responsabilidade ilimitada.