9120754 - Tribunal da Relação do Porto

I - A resposta a um quesito é deficiente se não abrange todo o facto quesitado, correspondendo a falta de decisão ( no todo ou em parte ). É obscura quando por ela não se pode determinar com segurança o seu sentido exacto, ou porque não foi claramente expresso, ou porque contém vários sentidos e não se sabe qual deles foi o querido. E isso acontece quando a resposta é inintelegível, equívoca ou imprecisa. Existe contradição quando a resposta dada a um quesito colide com a resposta dada a um ou mais quesitos. II - Na falta de um critério para tanto, a graduação de culpas nos termos do artigo 1787 do Código Civil deve fazer-se segundo as regras do senso comum. III - Violou o dever conjugal de coabitação o marido que, pela força física e através de ameaças, coagiu a mulher a sair de casa de habitação do casal, tirando-lhe as chaves das portas a substituindo as fechaduras para que ela aí não regressasse, recusando-se ele, depois, a recebê-la e a deixá-la entrar em casa.