Quando foi proferido o acórdão 0038656?

O acórdão foi proferido em 06 de fevereiro de 1992.

Acórdão TRL (1992) — Hospital, Dívida

Decidido não tomar conhecimento. A sentença, proferida nas acções para cobrança de dívidas pela prestação de serviços de saúde, não admite recurso.

Acórdão

A sentença, proferida nas acções para cobrança de dívidas pela prestação de serviços de saúde, não admite recurso.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.