9950722 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para efeito de impugnação pauliana de acto oneroso, a má fé dos contraentes consiste na consciência de que o acto celebrado e o subsequente esbanjamento do respectivo preço prejudicam o credor. II - Integra matéria de facto o quesito onde se pergunta se os contraentes visaram a transferência da coisa do património do vendedor para impedirem os seus credores de exercerem em relação à coisa qualquer providência tendente à cobrança dos seus créditos.