040870 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasco Tinoco
Processo: 040870
ACORDAO
Descritores: Furto qualificado, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00001936
Nr Documento: SJ199005020408703
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b2754bc8424c8b98802568fc00394d7a
Sumário
Na graduação da pena por crime de furto qualificado, previsto pelo artigo 297 ns. 1 alinea g) e 2 alineas c) e d) do Codigo Penal de 82, tendo em atenção o acentuado grau de ilicitude dos factos, o elevado grau da culpa e os antecedentes criminais do arguido, a pena de 2 anos e 6 meses de prisão e a julgada adequada.