98B321 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 98B321
ACORDAO
Descritores: Ampliação da matéria de facto, Prestação de contas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00038793
Nr Documento: SJ199804160003212
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2c77d1cf0855dcdc80256a8c004e2d03
Sumário
Há que ordenar a baixa do processo para ampliação da matéria de facto, se, contestado pelo réu o dever de prestar contas e por ele oferecidas testemunhas, estas não foram ouvidas e há questões de facto que interessa decidir.
