99B435 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O locatário só pode considerar a obrigação do locador definitivamente não cumprida e proceder à resolução do contrato, se o locador não proceder à eliminação dos defeitos dentro do prazo razoável que para o efeito lhe tenha fixado. II - Não se provando a existência dos defeitos, sóçobra o direito de resolução.