0124533 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 0124533
Acórdão
Descritores: Pronuncia, Indicios suficientes, Ofensas corporais voluntarias
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000244
Nr Documento: RP199105290124533
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/93d1ca771f1b56d28025686b00661613CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124533.C4
Sumário
Deve considerar-se que ha indicios suficientes de um crime de ofensas corporais p. e p. pelo art. 142, do Cod. Pen., de harmonia com o disposto nos arts. 308, n.1, primeira parte, e 283 , n.2 e 3 , do Codigo Processo Penal , se: - as pessoas ouvidas nos autos afirmam a existencia de uma desavença entre a assistente e o arguido, no dia e local indicados na acusação ; uma testemunha ocular afirma ter o arguido agredido a queixosa a murro e a pontape; a queixosa apresentou aquando do exame directo, vestigios de uma equimose ao nivel da face antero-externa da perna esquerda e uma cicatriz de uma escoriação, tendo as lesões sido porduzidas por instrumento contundente ou actuando como tal.