0124533 - Tribunal da Relação do Porto

Deve considerar-se que ha indicios suficientes de um crime de ofensas corporais p. e p. pelo art. 142, do Cod. Pen., de harmonia com o disposto nos arts. 308, n.1, primeira parte, e 283 , n.2 e 3 , do Codigo Processo Penal , se:

- as pessoas ouvidas nos autos afirmam a existencia de uma desavença entre a assistente e o arguido, no dia e local indicados na acusação ; uma testemunha ocular afirma ter o arguido agredido a queixosa a murro e a pontape; a queixosa apresentou aquando do exame directo, vestigios de uma equimose ao nivel da face antero-externa da perna esquerda e uma cicatriz de uma escoriação, tendo as lesões sido porduzidas por instrumento contundente ou actuando como tal.

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