041491 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Salvo quando a lei dispõe diferentemente, a prova e apreciada segundo as regras da experiencia e a livre convicção da entidade competente (art 127 do C. P. P.). II - A existencia de duvidas sobre a integridade mental do ofendido constitui materia de facto da exclusiva competencia das instancias (art 433 do Codigo de Processo Penal).