0291153 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - São de considerar suficientes, objectivamente, os indícios que moldam prognóstico de eventual e verosimil condenação em julgamento. II - Já do ponto de vista subjectivo - quanto ao delito de dolo - a realidade poder-se-á exibir de modo diverso em audiência de discussão e julgamento, onde poderá pontificar, "signate" o princípio "in dubio pro reo".