0074691 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 0074691
Acórdão
Descritores: Compensação, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013755
Nr Documento: RL199401180074691
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6ea3fa179f0677668025680300021cfeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0074691.98
Sumário
A compensação é oposta por excepção se o contra-crédito for de montante inferior, ou igual ao do crédito accionado. A reciprocidade dos créditos constitui a base da compensação.