Quando foi proferido o acórdão 0042012?

O acórdão foi proferido em 12 de fevereiro de 1998.

Acórdão TRL (1998) — Acção de divórcio, Fundamentos

Q: Qual foi a decisão no processo 0042012?

Alterada a decisão. I - O adultério do marido é equiparável ao da mulher. II - A separação de facto dos cônjuges não obsta à relevância do adultério, nem o adultério de um retira relevância ao adultério do outro.

Acórdão

0042012

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 12 de fevereiro de 1998
Relator: Ferreira Mesquita

Apelação

Acção de divórcioFundamentosDivórcio litigiosoAdultérioCônjuge culpado

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1779.

Sumário

I- O adultério do marido é equiparável ao da mulher.

II- A separação de facto dos cônjuges não obsta à relevância do adultério, nem o adultério de um retira relevância ao adultério do outro.

Texto integral não disponível

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