0042012 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ferreira Mesquita
Processo: 0042012
Acórdão
Descritores: Acção de divórcio, Fundamentos, Divórcio litigioso, Adultério, Cônjuge culpado
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00015676
Nr Documento: RL199802120042012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/28f919d60b3595058025680300050f2cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0042012.9E
Sumário
O adultério do marido é equiparável ao da mulher. A separação de facto dos cônjuges não obsta à relevância do adultério, nem o adultério de um retira relevância ao adultério do outro.