011427 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Varela Pinto
Processo: 011427
ACORDAO
Descritores: Lista nominativa, Despacho aprovo, Fundamentação de facto
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00033333
Nr Documento: SA119911031011427
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/236973932601d341802568fc0037f99f
Sumário
O despacho de aprovação de listas nominativas para provimento de vagas, assentando em proposta elaborada e devidamente justificada por grupo de trabalho, proposta de cuja elaboração fora incumbido pela propria autoridade recorrida que, para o efeito, logo definiu orientações, que foram observadas, mostra-se fundamentado de facto.*
