011427 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Varela Pinto
Processo: 011427
ACORDAO
Descritores: Lista nominativa, Despacho aprovo, Fundamentação de facto
Sumário
O despacho de aprovação de listas nominativas para provimento de vagas, assentando em proposta elaborada e devidamente justificada por grupo de trabalho, proposta de cuja elaboração fora incumbido pela propria autoridade recorrida que, para o efeito, logo definiu orientações, que foram observadas, mostra-se fundamentado de facto.*