073650 - Supremo Tribunal de Justiça

Realizada certa obra clandestina que, desrespeitando regras tecnicas, causou incomodos ao vizinho, diminuindo as condições de salubridade e obrigando-o a suportar cheiros de esgoto e a deixar de utilizar a cave, ha lugar a reparação por esses danos não patrimoniais, para alem da indemnização pelos prejuizos materiais causados ao imovel e objectos do seu recheio.