9920290 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pelayo Gonçalves
Processo: 9920290
ACORDAO
Descritores: Processo de inventário, Relação de bens, Reclamação, Ónus da prova
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00025646
Nr Documento: RP199904209920290
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ee14d25076718d8b8025686b00672d1f
Sumário
I - Em processo de inventário, reclamada por alguma interessada a não existência de verbas relacionadas pelo cabeça de casal, cabe ao reclamante o ónus da prova dessa não existência de bens relacionados.
