9810936 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marinho Pires
Processo: 9810936
Acórdão
Descritores: Funcionário bancário, Dever de obediência, Violação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024703
Nr Documento: RP199812109810936
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b8b7004a7c0de2828025686b006721efCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9810936.D3
Sumário
Quebra o vínculo de confiança e de lealdade à entidade patronal, além da violação dos deveres de obediência, o trabalhador bancário que entregou a um seu amigo, « utilizador de risco : relativamente a cheques e, por tal motivo, inibido do seu uso, seis cheques avulsos que eram destinados a trabalhadores de uma firma e haviam sido emitidos por outra agência bancária e abriu em seu nome uma conta sem que fosse efectuado qualquer depósito. O comportamento culposo do trabalhador, além de pôr em risco a própria orgânica do sector bancário, provocou actos lesivos à sua entidade empregadora, não só em relação à moeda contada, mas também em relação ao seu nome comercial com a consequente fuga de clientes face à recusa de pagamento dos questionados cheques avulsos.