9950759 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo, após a Lei de 20 de Abril de 1911, sido cedida, em uso e administração à Corporação Fabriqueira da Freguesia de ...., a residência do presbítero, era esta corporação mera detentora desse imóvel. II - Tendo, todavia, e por força da concordata com a Santa Sé, o artigo 41 do Decreto-Lei n.30615, de 25 de Julho de 1940, reconhecido à Igreja Católica a propriedade dos bens que à data de 1 de Outubro de 1910 lhe pertenciam, há-de presumir-se que a corporação referida se tornou possuidora do imóvel desde então susceptível de fundamentar a prescrição aquisitiva da propriedade.