079163 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Meneres Pimentel
Processo: 079163
ACORDAO
Descritores: Nulidade de acordão, Aclaração de acordão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00007785
Nr Documento: SJ199102140791631
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7d2b00d867695ee6802568fc0039bb8a
Sumário
Restringindo o recorrente, nas conclusões das suas alegações, o objecto do recurso a questões de processo, a utilização no acordão proferido da expressão "... tudo tera sido decidido", tem de ser interpretado no contexto referido, dela não se podendo concluir que se apreciou de questões de que não podia tomar-se conhecimento.