0022557 - Tribunal da Relação de Lisboa

Se da petição inicial e da réplica se puder concluir que, face à relação jurídica controvertida e tal como eles a configuram, os AA., por se pretenderem substituir aos RR., pela anulação da perfilhação, de forma a virem a herdar do perfilhante, revelam interesse material e eventualmente moral naquela anulação, têm legitimidade para propor a respectiva acção de anulação.