0051238 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gonçalves Rodrigues
Processo: 0051238
ACORDAO
Descritores: Nexo de causalidade
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00026994
Nr Documento: RL199911250051238
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4e684e1d0bc53b6180256922003b2ca9
Sumário
A fórmula usada no art. 563 do CC deve interpretar-se no sentido de que não basta que o evento tenha produzido certo efeito para que este, do ponto de vista jurídico, se possa considerar causado ou provocado por ele; para tanto é necessário ainda que o evento danoso seja uma causa provável, como quem diz adequada, desse efeito.