080660 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Marques Cordeiro
Processo: 080660
ACORDAO
Descritores: Reivindicação, Indemnização, Cumulação de pedidos, Restituição de imovel
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010667
Nr Documento: SJ199106180806601
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CCIV ANOTADO VIII PAG100.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f4fbac19dde2043a802568fc0039e438
Sumário
O pedido de indemnização pode ser cumulado com o pedido de reivindicação, mas so pode ser julgado procedente se houver lugar a restituição do predio.
