065062 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia da Fonseca
Processo: 065062
ACORDAO
Descritores: Arrendamento para comércio ou indústria, Caducidade, Usufrutuário, Morte
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024434
Nr Documento: SJ197412170650621
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/286da19d77ce2dab802568fc003b1786
Sumário
O arrendamento para comércio, feito pelo usufrutuário, caduca pela morte deste, se o proprietário, dentro do ano seguinte, avisar o inquilino da não renovação.
