047732 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O elemento fundamental do instituto da reincidência é o desrespeito, por parte do delinquente, da solene advertência contida na sentença anterior. II - Por isso é exigido, para que ela seja dada por existente, a verificação concreta, com respeito pelo princípio do contraditório, de que a condenação ou condenações anteriores não constituiram suficiente prevenção contra o crime. III - Por outro lado, é essencial que conste da acusação ou da prónuncia que o crime imputado não é o crime simples, mas sim um crime a punir pela regra do artigo 77.