086637 - Supremo Tribunal de Justiça

Na acção de impugnação pauliana incumbe ao credor provar o montante da dívida e ao devedor a prova de que o obrigado possui bens penhoráveis de igual ou mais valor, uma vez que a lei, feita aquela prova, fez presumir a impossibilidade ou agravamento da sua satisfação, fazendo incidir sobre o devedor a obrigação de a ilidir.