003213 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 003213
Acórdão
Descritores: Classificação, Categoria profissional, Tarefas efectivamente exercidas, Trabalhador, Cp
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015150
Nr Documento: SJ199203250032134
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2c0b95952dfc4fab802568fc003a9c3fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:003213.28
Sumário
A categoria profissional de um trabalhador é a que corresponde à natureza e espécie das tarefas por ele efectivamente realizadas na execução da sua actividade. Assim, para efeitos jurisdicionais, como trabalhador não pode ter a categoria com que a empresa entendeu dever classificá-lo, mas aquela que efectivamente resulta da integração das actividades que nela exerce. Tendo um trabalhador da C.P., com a categoria de maquinista técnico, sido deslocado para exercer o cargo de "analista de profissões", a que correspondem tarefas inerentes às de "técnico-prático", naquele se mantendo por mais de cinco anos, ininterruptamente, não pode a entidade patronal, ao cabo deste espaço temporal, deixar de lhe atribuir a categoria de "técnico-prático", por nunca tal situação ser incompatível com o regime previsto no n. 2 do artigo 22 da L.C.T.