9930772 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Gonçalo Silvano
Processo: 9930772
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Facto ilícito, Culpa, Excesso de velocidade, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00026258
Nr Documento: RP199906099930772
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/38cc6ebfc8c217958025686b006732e9
Sumário
I - Se um veículo que era conduzido a uma velocidade superior a 70 km/hora, numa via com cinco metros de largura com inclinação descendente, a chover, piso escorregadio e a berma também molhada se despistou atravessando a estrada e caindo numa ribanceira, há que concluir, pela presunção natural da experiência, que existe uma velocidade exagerada e desproporcionada às circunstâncias climáticas que se faziam sentir, pelo que é imputável ao respectivo condutor a culpa na produção do acidente.