0500826 - Tribunal da Relação do Porto

I - A denominação social " FERMAIPAM " provoca confusão com a marca " FERMIPAN ", sendo comuns os produtos cuja comercialização constitui o objecto social da sociedade re e aqueles a que se aplica a marca da sociedade autora. II - Este facto e susceptivel de induzir em erro o consumidor medio acerca das empresas e produtos em questão, dai possibilitando o desvio da clientela da autora para a re e o consequente prejuizo para a primeira. III - Por isso, deve proceder o pedido da autora no sentido de a re deixar de usar na sua denominação social a dita sigla.