0058552 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Pinto
Processo: 0058552
Acórdão
Descritores: Má fé, Arresto, Embargos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003413
Nr Documento: RL199204020058552
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/efd61246d12c49f4802568030000c98cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0058552.89
Sumário
O facto de, na acção, a litigância da aí Ré ter sido qualificada como de má fé, não implica que a classificação se imponha nos embargos ao arresto, dependência dessa acção; Quando a prova dos factos se produz apenas com recurso a testemunhas, a sua natureza e condicionantes da sua produção e valoração são de molde a que, na maioria dos casos, o julgador evite classificar de má fé a litigância, mesmo que, prima facie, o pareça dever ser.