0058552 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O facto de, na acção, a litigância da aí Ré ter sido qualificada como de má fé, não implica que a classificação se imponha nos embargos ao arresto, dependência dessa acção; II - Quando a prova dos factos se produz apenas com recurso a testemunhas, a sua natureza e condicionantes da sua produção e valoração são de molde a que, na maioria dos casos, o julgador evite classificar de má fé a litigância, mesmo que, prima facie, o pareça dever ser.