0013682 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - No processo especial de prestação de contas não pode o Autor, em vez de contestar as contas, requerer o inquérito judicial a que alude o artigo 1479 do Código de Processo Civil. II - O contraditório não implica o exercício efectivo do direito de contradizer; implica a possibilidade de livremente optar entre contradizer ou não contradizer.