9821113 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 9821113
Acórdão
Descritores: Simulação, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023865
Nr Documento: RP199812049821113
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ba8a59677b8be2978025686b00672007CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9821113.D0
Sumário
I - Para que se verifique simulação, absoluta ou relativa, é simultaneamente necessário que haja divergência entre a declaração negocial e a vontade real, a existência do conluio simulatório e o intuito de enganar terceiros.