Quando foi proferido o acórdão 075930?

O acórdão foi proferido em 05 de maio de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Ampliação da matéria de facto

Q: Qual foi a decisão no processo 075930?

Mandada ampliar a matéria de facto. Se a petição inicial contém factos que interessam à decisão da causa e que não foram incluídos no questionário, há que mandar ampliar a matéria de facto, ordenando a baixa do processo.

Acórdão

075930

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 05 de maio de 1988
Relator: Jose Calejo

Revista

Ampliação da matéria de facto

Sumário

Se a petição inicial contém factos que interessam à decisão da causa e que não foram incluídos no questionário, há que mandar ampliar a matéria de facto, ordenando a baixa do processo.

Texto integral não disponível

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