98B341 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 98B341
ACORDAO
Descritores: Embargos de executado, Ónus da prova, Confissão, Escritura pública, Factos impeditivos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037834
Nr Documento: SJ199804290003412
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bef74f47ea957c97802568fc003bb6c0
Sumário
Tendo-se os embargantes confessado devedores em escritura pública, sobre eles incide o ónus da prova de que não receberam a importância de que se dizem devedores.
