067164 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 067164
Acórdão
Descritores: Defesa, Factos pessoais, Onus de impugnação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004343
Nr Documento: SJ197806060671641
Indicações Eventuais: A REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO VIII PAG61. ANSELMO DE CASTRO IN LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL VIII PAG340.
Referência Publicação: BMJ N278 ANO1978 PAG110
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/985adaadf8ce99e5802568fc00397f02CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067164.DB
Sumário
Não obstante o saneamento do seu socio-gerente, os fornecimentos feitos a uma sociedade comercial, que mantem a sua identidade não deixam de ser factos pessoais para efeitos do n. 2 do artigo 490 do Codigo de Processo Civil. A impossibilidade alegada, de a sua gerencia não ter podido verificar a exactidão das quantias pedidas na acção e, por isso, imputavel a propria re. Se se não tratasse de factos de conhecimento pessoal, sempre no caso se estava perante factos que a mesma re devia ter conhecimento, pois o juizo hipotetico sobre a possibilidade ou probabilidade de conhecimento do facto refere-o o citado n. 2 do artigo 490 ao momento dos articulados, altura em que o socio-gerente ja havia tomado a gerencia.