O descritor "Factos pessoais" classifica 53 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 18 | 34.0% |
| TRL | 14 | 26.4% |
| TRP | 11 | 20.8% |
| TRE | 5 | 9.4% |
| TRG | 3 | 5.7% |
| TRC | 2 | 3.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Factos pessoais", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.