041106 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 041106
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Concorrencia de culpas, Culpa grave, Homicidio involuntario, Ofensas corporais por negligencia
Sumário
Concorrendo o arguido em pequena percentagem para o resultado do acidente de viação, e diminuta a sua culpa, pelo que não e possivel condena-lo, por convolação, pelo crime previsto no artigo 59, e), 2 parte, do Codigo da Estrada.
Texto
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