041106 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 041106
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrencia de culpas, Culpa grave, Homicidio involuntario, Ofensas corporais por negligencia
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00004045
Nr Documento: SJ199009190411063
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ba04b54262957924802568fc00397419CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:041106.EC
Sumário
Concorrendo o arguido em pequena percentagem para o resultado do acidente de viação, e diminuta a sua culpa, pelo que não e possivel condena-lo, por convolação, pelo crime previsto no artigo 59, e), 2 parte, do Codigo da Estrada.