087793 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo os Autores autorizado a construção de um barracão numa parte de um seu logradouro há cerca de 19 anos, o vir agora pedir a sua desocupação aos Réus, arrendatários da cave e que o construiram, constitui um abuso de direito, com neutralização do seu direito, e daí, como consequência, a improcedência dos pedidos de desocupação e demolição, sem que, contudo, o contrato de arrendamento abranja esse logradouro, e barracões, mas autorizados gratuita e generosamente pelos mesmos autores.