9110511 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Carlos Figueiredo
Processo: 9110511
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio particularmente perigoso, Arma branca
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00000704
Nr Documento: RP199112119110511
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6a4fab7d0cad7b748025686b006626ccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9110511.9F
Sumário
Não tendo sido possivel apurar as caracteristicas do canivete usado na agressão, nomeadamente o comprimento e o estado, do fio da lamina e o formato da ponta, não pode qualificar-se essa arma como meio particularmente perigoso, nos termos do n. 2 do Art. 144 do C. Penal.