9110511 - Tribunal da Relação do Porto

Não tendo sido possivel apurar as caracteristicas do canivete usado na agressão, nomeadamente o comprimento e o estado, do fio da lamina e o formato da ponta, não pode qualificar-se essa arma como meio particularmente perigoso, nos termos do n. 2 do Art. 144 do C. Penal.