Quando foi proferido o acórdão 065643?

O acórdão foi proferido em 14 de outubro de 1975.

Acórdão STJ — Empreitada de obras publicas, Obrigação

Q: Qual foi a decisão no processo 065643?

Negada a revista. Quer o artigo 68 do Decreto de 9 de Maio de 1906, como o artigo 1405 do Codigo Civil de 1867, so obrigam o dono da obra perante terceiro ate a quantia de que este for devedor ao empreiteiro.

Acórdão

065643

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 14 de outubro de 1975
Relator: Bruto da Costa

Revista

Empreitada de obras publicasObrigaçãoTerceiros

Sumário

Quer o artigo 68 do Decreto de 9 de Maio de 1906, como o artigo 1405 do Codigo Civil de 1867, so obrigam o dono da obra perante terceiro ate a quantia de que este for devedor ao empreiteiro.

Texto integral não disponível

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