046845 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os crimes de furto e de roubo só tem de comum a apropriação de bens alheios contra a vontade do respectivo dono. No mais são claramente diferenciados. O crime de furto é apenas uma agressão ao património alheio por isso com violação de bens jurídicos exclusivamente de natureza patrimonial. O crime de roubo distingue-se do crime de furto pela violência ou ameaça de um perigo iminente para a integridade fisíca ou para a vida do ofendido, ou a sua colocação na impossibilidade de resistir, o que não sucede no furto. II - No caso de no crime de roubo se verificar qualquer da circunstância que qualifique o furto os limites minímos e máximos da pena a aplicar serão elevados.