0230214 - Tribunal da Relação do Porto

I - O depoimento de parte só pode valer como confissão, pelo depoente, se for reduzido a escrito. II - A falta de redução a escrito do depoimento de parte, na medida em que houver confissão, constitui simples nulidade secundária, a qual deve ser arguida pela parte interessada, até ao fim do acto, se estiver presente, sob pena de tal nulidade se dever considerar sanada.