0500474 - Tribunal da Relação do Porto

1- A inexistencia da relação comitente-comissario entre o dono do veiculo e o seu condutor, inexistencia que ocorre em caso de emprestimo para proveito do condutor, exclui a presunção de culpa consagrada no art. 503 do C. Civ.. 2- A aplicação do preceituado no art. 508, n. 1 do C. Civ. so tem lugar depois de se determinar o montante indemnizatorio nos termos do art. 506 do C. Civ..