Quando foi proferido o acórdão 0037816?

O acórdão foi proferido em 28 de novembro de 1991.

Acórdão TRL — Cumprimento, Obrigação, Cláusula penal

Q: Qual foi a decisão no processo 0037816?

Confirmada a decisão. Esgotado o prazo para o cumprimento da obrigação resulta inteiramente irrelevante qualquer discussão sobre a quem, afinal, aproveitava esse prazo.

Acórdão

0037816

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 28 de novembro de 1991
Relator: Boavida Barros

Agravo

CumprimentoObrigaçãoCláusula penal

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART779.

Sumário

Esgotado o prazo para o cumprimento da obrigação resulta inteiramente irrelevante qualquer discussão sobre a quem, afinal, aproveitava esse prazo.

Texto integral não disponível

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