9320373 - Tribunal da Relação do Porto

Não tendo a Ré satisfeito o ónus probatório de comunicação adequada e efectiva da cláusula contratual geral sobre o foro competente para os litígios entre os contraentes e sendo patente a inserção de tal cláusula após a assinatura da A., deve ser excluída a referida cláusula do contrato celebrado entre ambos.