9251050 - Tribunal da Relação do Porto

I - A justa indemnização a que o expropriado tem direito deve ser fixada com base no valor real dos bens expropriados e de forma a ressarcir o o prejuízo que lhe advém da expropriação. II - Numa questão eminentemente técnica é merecedora de maior credibilidade o laudo maioritário, pelo número de peritos concordantes e pela qualidade em que participam os de designação judicial. III - O tribunal não tem conhecimentos técnicos e preparação específica na matéria de exploração de pedreiras que lhe permitam sobrepor-se aos seus próprios peritos.