0309470 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Aragão Seia
Processo: 0309470
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil, Condução por conta de outrem, Culpa
Decisão: Revogada parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00010600
Nr Documento: RP198912210309470
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a986be6e6798d3818025686b00668576
Sumário
Se os dois intervenientes num acidente forem ambos condutores por conta de outrem, em caso de dúvida, deve considerar-se igual a medida da contribuição de cada um dos veículos para os danos, bem como a contribuição da culpa de cada um dos condutores.
