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0016625 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: José Marcelino Franco de Sá

Data: 15 de maio de 2001

Processo: 0016625

ACORDAO

Descritores: Documento escrito, Estrangeiro, Valor, Tradução, Falta

Decisão: Negado provimento

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JTRL00032719

Nr Documento: RL200105150016625

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/97ff3f04a6babd2c80256a7300305467

Sumário

Não pode ser valorado em tribunal documento particular em língua estrangeira, não traduzido.

Acórdão

0016625

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 15 de maio de 2001
Relator: José Marcelino Franco de Sá

Documento escritoEstrangeiroValorTraduçãoFalta

Referências Legais

Legislação Nacional

CPP99 ART92 N3 ART166 N1 ART410 N2 C.

Sumário

Não pode ser valorado em tribunal documento particular em língua estrangeira, não traduzido.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)