084423 - Supremo Tribunal de Justiça

Em acção de divórcio litigioso, não tendo o filho do casal a qualidade de parte na acção para poder depor como parte e sendo inábil para depor como testemunha, pode contudo ser ouvido pelo juiz se este entender tal audição indispensável para o esclarecimento da verdade ao abrigo do disposto no n. 3 do artigo 264 do Código de Processo Civil.