97A371 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cesar Marques
Processo: 97A371
Acórdão
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Especificação, Questionário, Admissibilidade, Respostas aos quesitos, Contradição, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034835
Nr Documento: SJ199710210003711
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5998a569b8b12998802568fc003baeddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A371.4C
Sumário
Não cabe recurso para o Supremo do acórdão da Relação que decide sobre a organização da especificação e do questionário. O processo deve voltar à Relação, para esclarecimento, quando ocorram contradições nas respostas aos quesitos que inviabilizem a decisão jurídica do pleito.