078262 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A nulidade processual pressupõe sempre uma ilegalidade, mas não necessariamente uma omissão - artigo 201 do Codigo de Processo Civil. II - A omissão do interrogatorio das testemunhas pelos advogados do Reu, estes podiam reagir com a tempestiva arguição de nulidade (artigos 638, n. 2, 201, n. 1, e 205, n. 1, do Codigo de Processo Civil) e so nesse acto podia o tribunal conhecer daquele (artigos 202 e 205, n. 1 e 2, do Codigo de Processo Civil).